{"tenant":"jaguariuna","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"pDHUwa4v_q","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 213/2026 - Implementação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher","summary":"Indicação encaminhando ofício ao Prefeito Municipal para implementação, regulamentação e operacionalização do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, instituído pela Lei Municipal nº 2.772/2021. Documento visa assegurar a adequada aplicação e cumprimento das finalidades previstas na legislação.","slug":"indicacao-no-2132026-implementacao-do-fundo-municipal-dos-direitos-da-mulher-wa4v_q","publishedAt":"2026-08-12T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-12T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Vereadora Graça Albaran (Procuradora da Mulher)","numero":"213","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98","dataDocumento":"2026-08-12"},"attachments":[{"id":"cmsq7z11x0047nw0157mbxexy","originalName":"INDICACAO 213.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":195940,"searchable":true}]}]}