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CooperaçãoVigente

Convênio 001/2026

Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Câmara Municipal de Jaguariúna para a cessão não onerosa do direito de uso da solução tecnológica ANIA, com intercâmbio de estrutura técnica, pelo prazo de 60 meses, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

Dados do convênio (PNTP 5.3)

Partes envolvidas
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Cedente); Câmara Municipal de Jaguariúna (Cessionária)
Data de assinatura
03/11/2026
Início da vigência
03/11/2026
Fim da vigência
03/11/2031
Fundamento legal
Lei nº 14.133/2021, art. 184

Partes do acordo

  • Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
    Cedente
    50.290.931/0001-40
  • Câmara Municipal de Jaguariúna
    Cessionária
    51.313.955/0001-30
PDF do instrumento
Acordo de Cooperação Técnica TCESP - Câmara Municipal de Jaguariúna - 13/10/2026
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Última atualização: 10/11/2026 · ID: cnv_jag_tcesp_ania_2026