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CooperaçãoVigente
Convênio 001/2026
Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Câmara Municipal de Jaguariúna para a cessão não onerosa do direito de uso da solução tecnológica ANIA, com intercâmbio de estrutura técnica, pelo prazo de 60 meses, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Dados do convênio (PNTP 5.3)
- Partes envolvidas
- Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Cedente); Câmara Municipal de Jaguariúna (Cessionária)
- Data de assinatura
- 03/11/2026
- Início da vigência
- 03/11/2026
- Fim da vigência
- 03/11/2031
- Fundamento legal
- Lei nº 14.133/2021, art. 184
Partes do acordo
- Tribunal de Contas do Estado de São PauloCedente50.290.931/0001-40
- Câmara Municipal de JaguariúnaCessionária51.313.955/0001-30
PDF do instrumento
Acordo de Cooperação Técnica TCESP - Câmara Municipal de Jaguariúna - 13/10/2026
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Use o canal do e-SIC pra solicitar mais informações sobre este registro (Lei 12.527/2011 — LAI).
Abrir pedido no e-SIC →Última atualização: 10/11/2026 · ID: cnv_jag_tcesp_ania_2026