Câmara comemora 20 anos da Lei Orgânica

[caption id="attachment_592" align="alignleft" width="300"] Lei Orgânica de Jaguariúna faz 20 anos[/caption] No próximo dia 25 , acontece o lançamento da edição de 20 anos da Lei Orgânica do Município. Em sessão solene organizada pela Câmara Municipal de Jaguariúna acontece o Lançamento da Edição de 20 anos da Lei Orgânica do Município. A sessão será realizada no dia 25 de novembro, às 19h30min no Plenário da Câmara e é aberto a toda comunidade. A Lei orgânica é elaborada no exito Municipal e amparada pela Constituição Federal de 1988 e tem como objetivo reger e organizar a estrutura municipal. A Lei Orgânica aplica-se nas diversas áreas como tributos municipais, multas, funcionamento das atividades dos servidores municipais, enfim, como todas as leis tem a finalidade de promover a ordem e o bom andamento das questões públicas e privadas. Em Jaguariúna a promulgação da primeira edição da Lei Orgânica se deu em abril de 1990 e passou por revisão em 1998. Neste período, a lei foi alterada por 12 emendas e está em sua 4ª edição.