Câmara Municipal realiza 13ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (6)

Em segunda votação serão debatidos: Projeto de Lei nº 039/2022, do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 2239/2015, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais e emergenciais da Política de Assistência Social; Projeto de Lei nº 069/2022, do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 2338/2015, que autoriza o Município de Jaguariúna a implantar o Programa Bolsa Aluguel Social na forma que especifica; e Projeto de Lei nº 033/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial.

Já em única discussão serão votados: Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2022, de Romilson Nascimento Silva, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Alexandre da Silva Santos; Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2023, de Wilian Barbosa do Morrinho, que dispõe sobre a concessão de “Medalha Adna Hossri Faria” à Sra. Marielis Isabel Fonseca Rondon; Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2023, de Walter Luís Tozzi de Camargo, que dispõe sobre a concessão de “Medalha Adna Hossri Faria” à Sra. Maria Aparecida Cordeiro Hossri; Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2023, de Walter Luís Tozzi de Camargo, que dispõe sobre a concessão de “Medalha Adna Hossri Faria” à Sra. Rosali Aparecida Mussato Silva.

Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2023, de Romilson Nascimento Silva, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Leandro Augusto dos Santos; Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2023, de Erivelton Marcos Proêncio, que dispõe sobre a concessão de “Medalha Adna Hossri Faria” à Sra. Katia do Carmo Ferreira Nunes de Camargo; e Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2023, de Erivelton Marcos Proêncio, que dispõe sobre a concessão de “Medalha Adna Hossri Faria” à Sra. Gislene Picceli Lima.

Por fim, em primeira discussão, serão votados: Projeto de Lei Complementar nº 005/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas vias e logradouros públicos, bem como dos estabelecimentos comerciais e imóveis, com fins de locação comercial que venham perturbar o sossego público; Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, do Executivo Municipal, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal; e Projeto de Lei nº 007/2023, de Romilson Nascimento Silva, que determina o nivelamento asfáltico nos locais em que forem executadas as obras de manutenção em rede de água/esgoto/gás, tapa-buracos, ou quaisquer serviços que prejudiquem as vias, no âmbito do Município de Jaguariúna.