Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesPortariasConstitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar falhas na construção de casas do programa Minha Casa Minha Vida
PortariaNº 023/2014·28 de ago. de 2019·Aprovado por unanimidade
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar falhas na construção de casas do programa Minha Casa Minha Vida
Portaria que constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar responsabilidades sobre falhas na construção das casas da estrada do Japonês e atuação da Caixa Econômica Federal no programa Minha Casa Minha Vida no município de Jaguariúna. A comissão terá prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável uma vez.
Documento completo
Outros portarias
Ver todosPortaria
Portaria nº 203/2026 - Constituição de Comissão Especial de Estudo para Reformulação da Lei Complementar nº 383/2023
28 de set. de 2026
PortariaPortaria nº 202/2026 - Concessão de 2º período de férias a Aline Fabiana Grando
24 de set. de 2026
PortariaPortaria nº 200/2026 - Concessão de 2º período de férias a Marcos Evandro Rodrigues
22 de set. de 2026
PortariaPortaria nº 201/2026 - Designação de Fiscais e Gestora para Manutenção do Elevador
22 de set. de 2026