Dois projetos de lei estão na pauta da 17ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (9)

Em única discussão será apreciado o Projeto de Lei nº 015/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento denominado “La Dolce Vita – Jaguariúna”. A matéria recebeu Parecer favorável das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças e Contabilidade; de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Lazer e Turismo e de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.

Também em única discussão será votado o Projeto de Lei nº 045/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Educacional Jaguary Ltda. – IEJ, a fim de instituir o Programa Qualifica Jaguariúna. O projeto recebeu Parecer favorável das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Lazer e Turismo.