Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesIndicaçõesINDICAÇÃO 60/2026 Solicita elaboração de Projeto de lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, destinado a regularização de débitos tributários e não tributários ou não em dívida ativa no âmbito do município.
Indicação·04 de mar. de 2026
INDICAÇÃO 60/2026 Solicita elaboração de Projeto de lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, destinado a regularização de débitos tributários e não tributários ou não em dívida ativa no âmbito do município.
Solicita elaboração de Projeto de lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, destinado a regularização de débitos tributários e não tributários ou não em dívida ativa no âmbito do município. INDICAÇÃO 60 Baixar
Solicita elaboração de Projeto de lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, destinado a regularização de débitos tributários e não tributários ou não em dívida ativa no âmbito do município.
Documento completo
Outros indicações
Ver todosIndicação
Indicação nº 315/2026 - Instalação de placa de sinalização de sentido único na Avenida Milton Fortunato Guglielmineti
11 de nov. de 2026
IndicaçãoIndicação nº 307/2026 - Desconto de 50% em ingressos de eventos pagos em espaços públicos para moradores com Cartão Cidadão
11 de nov. de 2026
IndicaçãoIndicação nº 310/2026 - Vistoria e substituição de janelas e vidros em escolas e creches municipais
11 de nov. de 2026
IndicaçãoIndicação nº 308/2026 - Adoção do sistema de apostilas na Rede Municipal de Ensino
11 de nov. de 2026