Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesIndicaçõesIndicação nº 256/2026 - Programa Permanente de Ordenamento, Fiscalização e Regularização da Fiação Urbana
IndicaçãoNº 256/2026·16 de set. de 2026
Indicação nº 256/2026 - Programa Permanente de Ordenamento, Fiscalização e Regularização da Fiação Urbana
Indicação solicitando ao Prefeito Municipal a criação e implementação de um Programa Permanente de Ordenamento, Fiscalização e Regularização da Fiação Urbana de Jaguariúna, visando garantir o cumprimento da legislação municipal e normas técnicas aplicáveis à ocupação dos postes e estruturas da rede pública.
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