Notícia19 de jan. de 2016
Na próxima legislatura Câmara continua com 13 vereadores
A Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou Projeto de Decreto Legislativo que fixou o número de vereadores em treze cadeiras para a próxima legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2017. Treze cadeiras para o Legislativo de Jaguariúna A Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou…
19 de janeiro de 20161 min de leituraAtualizado em 19 de fev. de 2016
Treze cadeiras para o Legislativo de Jaguariúna
A Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou Projeto de Decreto Legislativo que fixou o número de vereadores em treze cadeiras para a próxima legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2017. Apesar das discussões internas, os vereadores chegaram a um consenso e se basearam na população de Jaguariúna. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, a Cidade está com a população de 44.311 (quarenta e quatro mil, trezentos e onze) habitantes.
A justificativa do Projeto está amparada em Emenda Constitucional, do Senado e da Câmara dos Deputados que impôs limites para a fixação do número de vereadores . De acordo com o texto , Jaguariúna se enquadra na faixa dos 13 vereadores, pois fica entre os Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil habitantes).
O Projeto de Decreto Legislativo teve parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação , composta pelos Vereadores Fábio Pina, Gerson Antônio (Gerson do Gás) e Luiz Gustavo Gothardo (Guga).
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