Portaria nº 164/2026 - Concessão de férias à funcionária Tainá Ruiz de Souza

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária Tainá Ruiz de Souza, Assessora Parlamentar da Câmara Municipal, referente ao período de 10 de janeiro de 2025 a 9 de janeiro de 2026, autorizando o pagamento de 10 dias em pecúnia conforme Lei nº 511/1976.