Primeira sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Jaguariúna acontece nesta terça-feira (6)
Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna voltam a se reunir, nesta terça-feira (6), para os trabalhos da 1ª sessão ordinária do ano. Em pauta, um projeto de lei complementar, 51 requerimentos e outras oito moções. Aberta ao público e com transmissão através do Youtube, a…
Em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 012/2023, de Erivelton Marcos Proêncio, o Ton, que institui o Programa “Cidade Vigilante”, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais.
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A proposta adequa a legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026