Sessão Ordinária desta terça-feira terá dois projetos em segunda discussão
Acontece nesta terça-feira (3), no plenário da Câmara Municipal de Jaguariúna, a sétima sessão ordinária de 2018. Em pauta, constam dois projetos que serão votados em segunda discussão. Na reunião. também serão apreciados sete requerimentos protocolados pelos parlamentares e…
Projeto de Lei 10/2018
Projeto de Leinº 010/2020 – que altera a Lei Municipal nº 2.586/2019, que dispõe sobre denominação de via pública como Avenida Vereador Wilson Moreira de Santana.
Projeto de Lei 11/2018
Institui, no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
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Pauta contemplou ainda demandas por melhorias na infraestrutura e segurança viária, moções culturais e homenagens póstumas.
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A proposta adequa a legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026