Vereadores aprovam nove projetos na 19ª sessão ordinária do ano

Os projetos aprovados foram os seguintes:

Única discussão:

– Projeto de Lei nº 063/2019 do Executivo Municipal, que dispõe sobre inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017); – Projeto de Lei nº 064/2019 do Executivo Municipal, que dispõe sobre inclusão de projetos nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.515/2018); – Projeto de Lei nº 065/2019 do Executivo Municipal, que dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.562/2018); – Projeto de Lei nº 066/2019 do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial.

Segunda discussão:

– Projeto de Lei nº 049/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências; – Projeto de Lei nº 054/2019, do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.239/1999, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA; – Projeto de Lei nº 059/2019, do Sr. José Muniz, que cria o “Programa Empresa Amiga da Escola”, no Município de Jaguariúna, e dá outras providências; – Projeto de Lei nº 061/2019, do Sr. Afonso Lopes da Silva, que torna obrigatória a divulgação, das vagas de emprego abertas no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) do Município, às empresas situadas em Jaguariúna.

Primeira discussão:

– Projeto de Lei nº 062/2019, dos Srs. Walter Luís Tozzi de Camargo e Cristiano José Cecon, que apresenta denominação de vias públicas.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 10 de setembro.