Vereadores aprovam projeto que institui a Semana Municipal do Pescador em Jaguariúna

Segundo a propositura, o evento a que se refere esta lei tem como objetivos: aprimorar as técnicas da pesca, incentivando a preservação de espécies marinhas, bem como o respeito ao período de reprodução; conscientizar o pescador acerca da sua importância, como fonte da crescente economia do Município e do País no setor da pesca; sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância do pescador no desenvolvimento do setor; desenvolver programas e ações que visem atender as necessidades dos pescadores nas áreas de educação, saúde e lazer, esportes, cultura e turismo; e desenvolver atividades por meio da Secretaria de Esportes, Secretaria de Saúde, Educação, Turismo e Cultura, ou qualquer outra correlata que vier a substituí-las, tais como: palestras, seminários, campanhas educativas, de prevenção e segurança, cursos, fóruns municipais e outros eventos.

Para a consecução dos objetivos previstos no artigo antecedente, fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias e convênios com Universidades, empresas privadas, sindicatos, entidades governamentais e não governamentais, ligadas ao setor. As atividades a que alude esta lei serão coordenadas pelo Poder Executivo, a quem compete propiciar toda a infraestrutura de apoio para as ações e atividades desenvolvidas durante o evento.