Vereadores aprovam quatro projetos na 21ª sessão ordinária do ano
Durou cerca de três horas a 21ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Jaguariúna. O principal destaque ficou para a votação do projeto sobre a criação da feira noturna no município, que atraiu um grande número de pessoas presentes ao plenário. Dois projetos foram…
Dois projetos foram aprovados após segunda discussão: Projeto de Lei Complementar 016/2019 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o 13º salário (décimo terceiro) salário aos empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e o Projeto de Lei 068/2019 da Sra. Inalda Lúcio de Barros Santana, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna, a “Semana Municipal da Prevenção à Violência Doméstica”.
Em primeira discussão foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 015/2019 do Executivo Municipal, que substitui os Anexos I e II, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário).
Também após primeira discussão os vereadores aprovaram, com quatro emendas, o Projeto de Lei 067/2019 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Feira Noturna de Jaguariúna e autorização para permissão de uso de áreas e espaços públicos.
A próxima sessão ordinária está prevista para acontecer no dia 1 de outubro.
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