558 documentos · série 2010–2026
29
jun
2020
Altera a Lei Complementar Municipal nº 148/2009 para prorrogar por mais 60 dias a licença-maternidade das servidoras públicas do município, totalizando 180 dias. A prorrogação se aplica às empregadas públicas vinculadas à CLT ou contratadas por tempo determinado, com efeito automático para aquelas já em gozo da licença.
29
jun
2020
Prorroga o termo final do mandato dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Fundo Especial de Previdência Social – Jaguariúna Previdência. LC-354 Baixar
18
jun
2020
Dispõe sobre o custeio de benefícios previdenciários previstos no Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Complementar nº209/2012) pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais. LC-353 Baixar
17
jun
2020
Projeto de Lei que denomina o CRAS do bairro Florianópolis no Município de Jaguariúna com o nome 'Maria Olímpia Marin Savioli', em homenagem a pessoa que faleceu em 2018. O projeto foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada em 9 de junho de 2020.
17
jun
2020
Altera a Lei Complementar Municipal nº 135/2007, que dispõe sobre urbanização de glebas ou lotes de terreno, associada à construção de edificações em condomínio residencial no território do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. LC-352 Baixar
04
jun
2020
Dispõe sobre a possibilidade de redução de jornada dos empregos públicos, e dá outras providências. LC-351 Baixar
02
mai
2020
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS AOS ARTS. 34, 58, 89 E 132 DO CTM. LC-58 Baixar
30
abr
2020
Substitui os Anexos III e V, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração…
16
abr
2020
Disciplina a execução de transporte de escolares e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-094 Baixar PROCESSO-CM-025 Baixar
23
mar
2020
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração…
23
mar
2020
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. LEI-COMPLEMENTAR-348-1 Baixar
19
mar
2020
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais, substitui anexos da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário), e dá outras providências. LC-347-1 Baixar
13
mar
2020
Disciplina a execução de transporte de escolares e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-094 Baixar
20
fev
2020
Proíbe a soltura de rojões e fogos de artifício com estampido no Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-003-3 Baixar
20
fev
2020
Dispõe denominação da Quadra de Futebol Society de “Celso Silvério França. PROJETO-DE-LEI-004 Baixar Baixar