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558 documentos · série 2010–2026

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31

jul

2019

LeiNº 045/2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à APAE, entidade cadastrada no Conselho Municipal, para execução de projetos aprovados, e dá

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à APAE, entidade cadastrada no Conselho Municipal, para execução de projetos aprovados, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-045-1 Baixar

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31

jul

2019

LeiNº 046/2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto Lar Feliz, entidade cadastrada no Conselho Municipal, para execução de projetos ap

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto Lar Feliz, entidade cadastrada no Conselho Municipal, para execução de projetos aprovados, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-046 Baixar

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30

jul

2019

LeiNº 044/2019

Altera a Lei Municipal nº 1.125/1995 e revoga a Lei Municipal nº 1.232/1999, relativas às Ações de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.125/1995 e revoga a Lei Municipal nº 1.232/1999, relativas às Ações de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-044 Baixar PROCESSO-CM-107-1 Baixar OFICIO-PRE-606 Baixar PROCESSO-CM-107-FINAL Baixar OFICIO-PRE-624 Baixar

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30

jul

2019

LeiNº 043/2019

Dispõe sobre alteração no inciso VI e revogação do inciso VII ambos do artigo 17 da Lei Municipal nº 2.604, de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre a reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Cri

Dispõe sobre alteração no inciso VI e revogação do inciso VII ambos do artigo 17 da Lei Municipal nº 2.604, de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre a reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências (Lei…

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30

jul

2019

LeiNº 042/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Imobiliárias de Jaguariúna a abrirem seus imóveis para vistoria contra Dengue, Zyka, Chikungunya e Febre Amarela”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Imobiliárias de Jaguariúna a abrirem seus imóveis para vistoria contra Dengue, Zyka, Chikungunya e Febre Amarela”, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-042 Baixar Data de Protocolo: 30/05/2019 Lido em Sessão: 04/06/2019 Data de envio às…

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30

jul

2019

LeiNº 039/2019

Altera a Lei Municipal nº 2.499/2018, que dispõe sobre a instituição dos vales refeição e alimentação aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município de Jaguariúna, e dá outras provid

Altera a Lei Municipal nº 2.499/2018, que dispõe sobre a instituição dos vales refeição e alimentação aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-039 Baixar

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30

jul

2019

LeiNº 037/2019

Dispõe sobre a reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 2.151/2013). PROJETO-DE-LEI-037 Baixar

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30

jul

2019

LeiNº 036/2019

Dispõe sobre majoração do vencimento básico dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre majoração do vencimento básico dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-036 Baixar

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30

jul

2019

LeiNº 033/2019

Altera a Lei Municipal nº 2.499/2018, que dispõe sobre a instituição dos vales refeição e alimentação aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município de Jaguariúna, e dá outras provid

Altera a Lei Municipal nº 2.499/2018, que dispõe sobre a instituição dos vales refeição e alimentação aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-033 Baixar

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30

jul

2019

LeiNº 028/2019

Dispõe sobre a inclusão do inciso IV ao artigo 1º da Lei 2.419, de 05 de junho de 2017, que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento “Reserva do Jaguary”.

Dispõe sobre a inclusão do inciso IV ao artigo 1º da Lei 2.419, de 05 de junho de 2017, que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento “Reserva do Jaguary”. PROJETO-DE-LEI-028 Baixar

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30

jul

2019

LeiNº 027/2019

Denomina Centro de Educação Infantil - CEI Professora Therezinha de Jesus Tozzi de Camargo

Lei que denomina a unidade escolar a ser instalada na Rua Carlos Bergamasco, nº 115, Loteamento Nova Jaguariúna, como Centro de Educação Infantil - CEI Professora Therezinha de Jesus Tozzi de Camargo. A denominação permanece inalterada mesmo se houver mudança de endereço da unidade.

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30

jul

2019

LeiNº 025/2019

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais.

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais. PROJETO-DE-LEI-025 Baixar

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30

jul

2019

LeiNº 021/2019

Dispõe sobre o embarque e desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o embarque e desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Municipal, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-021 Baixar Lei-2601 Baixar

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30

jul

2019

LeiNº 017/2019

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial (valor: 675.000,00).

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial (valor: 675.000,00). PROJETO-DE-LEI-017 Baixar

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30

jul

2019

LeiNº 015/2019

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais.

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais. (Saúde). PROJETO-DE-LEI-015 Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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