558 documentos · série 2010–2026
15
jun
2023
Determina o nivelamento do pavimento asfáltico nos locais em que forem executados obras de manutenção em rede de água/esgoto/gás, tapa-buracos, ou quaisquer serviços que prejudiquem as vias no âmbito do Município e dá outras providencias. PL-007 Baixar
13
jun
2023
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial
13
jun
2023
Altera a Lei 2339/2015, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais e emergenciais da Política de Assistência Social e dá outras providências
19
mai
2023
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma Unidade Escolar da Rede Municipal de Educação no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providências
11
mai
2023
Institui o cadastro municipal de protetores e cuidadores de animais no município de Jaguariúna.
11
mai
2023
Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito de estar acompanhadas em consultas, exames e procedimentos em geral, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, no âmbito do Município, e dá outras providências.
11
mai
2023
dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em supermercados, hipermercados e shoppings no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providências.
11
mai
2023
Dispõe sobre a Polícia Municipal de Transparência e acesso aos atos dos Conselhos Municipais de Jaguariúna, e dá outras providências
11
mai
2023
Projeto de Lei que altera a Lei nº 2.722/2021 para ampliar a obrigatoriedade de regularização da ocupação do espaço público por empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica e demais ocupantes de infraestrutura de postes, incluindo prazos para regularização, notificações e sanções.
11
mai
2023
Projeto de Lei nº 005/2023 que institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública Municipal. O projeto estabelece princípios, objetivos, definições e mecanismos para implementação de políticas de transparência ativa.
24
abr
2023
altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.378/16 que institui o terceiro sábado do mês de junho como data comemorativa da “Marcha para Jesus”, do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. pl-016-2023_230427_145548 Baixar
17
abr
2023
dispõe sobre a denominação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Centro, em homenagem à Valdomiro Vicentin. pl-15-23 Baixar
09
mar
2023
dispõe sobre o direito das pessoas ingressarem e permanecerem em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão de suporte emocional, no âmbito da cidade de Jaguariúna, e dá outras providências. lei-70 Baixar
09
mar
2023
Dispõe para que a próxima escola municipal a ser inaugurada na cidade, tenha o nome do professor José Roberto Chiavegato (Bita); pl-21 Baixar
09
mar
2023
Dispõe sobre a divulgação do grau de escolaridade e área de formação acadêmica dos servidores em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jaguariúna, e dá outras providências; Scan_20230309_152807 Baixar