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Organização da pauta das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal
Portaria que estabelece regras para inclusão de projetos e proposições na pauta das sessões ordinárias da Câmara Municipal, conforme deliberação das Comissões Permanentes.
1.058 documentos · série 2020–2026
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Portaria que estabelece regras para inclusão de projetos e proposições na pauta das sessões ordinárias da Câmara Municipal, conforme deliberação das Comissões Permanentes.
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2019
Portaria que concede 20 dias de férias regulamentares ao funcionário Almir Ribeiro Rodrigues, ocupante do cargo de Vigilante Patrimonial, referente ao período de 03 de novembro de 2009 a 03 de novembro de 2010, com autorização de pagamento de 10 dias de pecúnia.
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Portaria que nomeia os membros das sete Comissões Permanentes da Câmara Mirim para o restante da 9ª Legislatura (até 14 de março de 2012), distribuindo vereadores mirins conforme proposto pela Secretaria Legislativa.
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2019
Portaria autoriza a substituição da Diretora Geral Alzira Eleani de Campos Souza Venturini pela Técnica Legislativa Creusa Aparecida Gomes no período de 27 de junho a 31 de julho de 2011, em virtude de férias regulamentares e horas folgas.
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Portaria concedendo 20 dias de férias regulamentares ao motorista Sérgio Aparecido Pedroso, referente ao período de 8 de janeiro de 2010 a 8 de janeiro de 2011, com gozo obrigatório de 11 a 30 de julho de 2011.
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2019
Portaria que concede férias a funcionária da Câmara Municipal, Diretora Administrativo Financeiro, sendo 20 dias de gozo e autorização de pagamento de 10 dias em pecúnia, a ser gozada entre 11 e 30 de julho de 2011.
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Portaria que concede 20 dias de férias ao funcionário José Preto de Godoy, Assessor Parlamentar, referentes ao período de 02 de fevereiro de 2010 a 01 de fevereiro de 2011, com autorização de pagamento de 10 dias em pecúnia.
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Portaria que concede 20 dias de férias regulamentares à funcionária Maria Eunice Martins de Oliveira, ocupante do cargo de Assessora de Imprensa, referente ao período de 12 de abril de 2010 a 12 de abril de 2011, com gozo obrigatório de 27 de junho a 16 de julho de 2011.
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Portaria que concede 20 dias de férias regulamentares à funcionária Alzira Eleani de Campos Souza Venturini, Diretora Geral da Câmara Municipal, referentes ao período de 16 de março de 2010 a 16 de março de 2011, com gozo obrigatório de 04 a 23 de julho de 2011.
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Portaria que concede 15 dias de férias regulamentares ao funcionário Francisco Valdevino Cosmo, Diretor Financeiro, referente ao período de 1º de junho de 2010 a 1º de junho de 2011, com gozo no período de 1º a 15 de junho de 2011.
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Portaria que concede 10 dias de férias regulamentares à funcionária Gisele Gonçalves Pinto Feriani, Diretora do Departamento Jurídico, referente ao período de 12 de março de 2010 a 12 de março de 2011, com gozo obrigatório de 02 a 11 de maio de 2011.
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Portaria que concede 30 dias de férias remuneradas a Najla Cristina de Godoy, estagiária do CIEE a serviço da Câmara Municipal, referente ao período de estágio de 01 de fevereiro de 2010 a 22 de junho de 2011, com gozo de 28 de março a 26 de abril de 2011.
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2019
Portaria concedendo 30 dias de férias remuneradas à estagiária Patricia Serafim Dell Vecchio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), a serem gozadas no período de 23 de março a 21 de abril de 2011.
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Portaria que concede 11 dias de férias regulamentares ao funcionário Antonio Claudio Felisbino Junior, ocupante do cargo de Diretor Jurídico, referente ao período de 22 de março de 2017 a 21 de março de 2018, com autorização de pagamento de 5 dias em pecúnia.
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Portaria que concede 30 dias de férias regulamentares à Diretora Geral Alzira Eleani de Campos Souza Venturini, referente ao período de 16 de março de 2017 a 15 de março de 2018, com gozo obrigatório de 02 a 31 de julho de 2018.