Com plenário cheio, três projetos e três requerimentos foram aprovados na 3ª sessão ordinária do ano
Três projetos, todos em regime de urgência especial, foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna na 3ª sessão ordinária do ano, realizada na última terça-feira (18). Com plenário cheio, os parlamentares também votaram três requerimentos. Foram aprovados:…
Foram aprovados: Projeto de Lei 004/2020, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para concessão de pro labore, no exercício de 2020, aos servidores públicos estaduais ocupantes do cargo público de policial militar, na forma que especifica; Projeto de Lei nº 003/2020, do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de recursos, a título de termo de fomento, à Associação Comercial e Industrial de Jaguariúna – ACIJ, para os fins da Lei Municipal nº 2.451/2017 (convênio e/ou compromisso para implantação do canal de atendimento SEBRAE AQUI); e Projeto de Lei nº 003/2017, do Sr. José Muniz, que proíbe a soltura de rojões e fogos de artifício com estampido no Município de Jaguariúna.
A próxima sessão ordinária vai acontecer no dia 3 de março, novamente à partir de 18h30.
Projeto de Lei 004/2020
e dá outras providências.
Projeto de Lei 003/2020
Dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município).
Projeto de Lei 003/2017
Dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município).
Outras matérias
Câmara realiza Sessão Solene e homenageia profissionais de Educação Física
Profissionais receberam a Medalha do Mérito da Educação Física
Câmara aprova parceria internacional e novos projetos em sessões extraordinárias
Pauta contemplou ainda demandas por melhorias na infraestrutura e segurança viária, moções culturais e homenagens póstumas.
Vereadores aprovam a criação do cargo de Professor de Educação Infantil no Quadro do Magistério
A proposta adequa a legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026