Depois de mais de três horas de sessão, vereadores de Jaguariúna aprovam seis projetos de lei

Em única discussão foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2019, de José Muniz, que dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Senhor Edemir Bonfim de Vasconcelos.

Os vereadores aprovaram dois projetos em segunda discussão: Projeto de Lei nº 055/2019, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao caput, do art. 1º da Lei Municipal nº 1.482/2003, que define os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal; e Projeto de Lei nº 056/2019, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de veículo à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais Jaguariúna (APAE).

Por unanimidade, foram aprovadas em primeira discussão as seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 049/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 054/2019, do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.239/1999, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA; Projeto de Lei nº 059/2019, do Sr. José Muniz, que cria o “Programa Empresa Amiga da Escola”, no Município de Jaguariúna, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 061/2019, do Sr. Afonso Lopes da Silva, que torna obrigatória a divulgação, das vagas de emprego abertas no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) do Município, às empresas situadas em Jaguariúna.

Durante a reunião foram aprovados ainda seis requerimentos e cinco moções. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 3 de setembro.