Dois projetos em segunda discussão são aprovados na 7ª sessão ordinária do ano
Os vereadores de Jaguariúna se reuniram, na última terça-feira (3), para os trabalhos da 7ª Sessão Ordinária de 2018. Em rápida votação, foram aprovados, em segunda discussão, dois projetos, além de sete requerimentos protocolados pelos parlamentares e outras quatro moções,…
Projeto de Lei 10/2018
Projeto de Leinº 010/2020 – que altera a Lei Municipal nº 2.586/2019, que dispõe sobre denominação de via pública como Avenida Vereador Wilson Moreira de Santana.
Projeto de Lei 11/2018
Institui, no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
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A proposta adequa a legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026