Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesIndicaçõesIndicação nº 178/2026 - Retomada do Programa Anjo da Guarda da Mulher
IndicaçãoNº 178/2026·20 de mai. de 2026
Indicação nº 178/2026 - Retomada do Programa Anjo da Guarda da Mulher
Indicação solicitando ao Prefeito Municipal a retomada do Programa Anjo da Guarda da Mulher, instituído pela Lei 2455/2017, visando à proteção de mulheres em situação de violência doméstica através de visitas domiciliares e monitoramento do cumprimento de medidas protetivas.
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