Nove projetos estão na pauta da 22ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (4)

Em segunda discussão serão votados: Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, do Executivo Municipal, que revoga a Lei Complementar nº 111/2006 que dispõe sobre a criação de entidade autárquica municipal denominada Serviço de Água e Esgoto SAE; Projeto de Lei nº 020/2021, de Erivelton Marcos Proêncio, Ana Paula Espina de Souza Muniz, Silvio Luiz Telles de Menezes e Walter Luís Tozzi de Camargo, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Jaguariúna; e Projeto de Lei nº 050/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Escola das Artes do Município de Jaguariúna.

Já em única discussão serão votados: Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2022, de Silvio Luiz Telles de Menezes, que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Aparecido da Hora Freitas; Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2022, de Francisco de Souza Campos, que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Francisco das Chagas Rodrigues da Silva (Thiaguinho); Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2022, de José Muniz e Wilian Barbosa do Morrinho, que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. José da Costa Silva; e Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2022, de José Muniz, que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Antônio Vicente Pereira.

Por fim, em primeira discussão, serão votados: Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a urbanização de glebas ou lotes de terreno associadas a construção de edificações em conjuntos residenciais horizontais, criando a categoria de Vilas Urbanas no território do Município de Jaguariúna e altera a Lei Complementar 97/2004; e Projeto de Lei nº 076/2021, de Wilian Barbosa do Morrinho acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 2º da Lei 2.289 de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa “Cadastro Unificado” na educação infantil da Rede Municipal de Ensino.