Câmara Municipal de Jaguariúna Publicações Leisque dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para doação, com encargos e cláusula de retrocessão, de áreas lindeiras à Diocese de Amparo.

Lei·22 de jun. de 2021

que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para doação, com encargos e cláusula de retrocessão, de áreas lindeiras à Diocese de Amparo.

que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para doação, com encargos e cláusula de retrocessão, de áreas lindeiras à Diocese de Amparo. PROJETO-DE-LEI-026-2021 Baixar

Baixar PDF Tirar dúvida (e-SIC)

Documento completo

Abrir em nova aba

Outros leis

Ver todos

Lei

Revoga a Lei Municipal nº 2.598, de 16 de abril de 2019, que cria o Arquivo Público Municipal e institui o Conselho Municipal de Arquivo.

20 de mar. de 2026

Lei

Institui diretrizes municipais para a valorização da cultura afro-diásporica e das religiões de matriz africana e inclui ações alusivas na programação oficial do Dia da Consciência Negra no Município de Jaguariúna.

20 de mar. de 2026

Lei

Denomina o Centro Municipal do Autismo de Jaguariúna.

13 de mar. de 2026

Lei

que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para doação, com encargos e cláusula de retrocessão, de áreas lindeiras à Diocese de Amparo.

Documento completo

Outros leis

Revoga a Lei Municipal nº 2.598, de 16 de abril de 2019, que cria o Arquivo Público Municipal e institui o Conselho Municipal de Arquivo.

Institui diretrizes municipais para a valorização da cultura afro-diásporica e das religiões de matriz africana e inclui ações alusivas na programação oficial do Dia da Consciência Negra no Município de Jaguariúna.

Denomina o Centro Municipal do Autismo de Jaguariúna.

Inclui, altera e suprime dispositivos da Lei nº 3.044, de 07 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre o funcionamento das feiras de Artesanato no Município de Jaguariúna e dá outras providências.