Projeto de Lei·11 de dez. de 2025
Projeto de Lei nº 122/25
Altera o artigo 2º da Lei nº 2.838/22, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.778/21, atinente a Lei nº 2.222/14, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no Município de Jaguariúna. PL 122 Baixar
Altera o artigo 2º da Lei nº 2.838/22, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.778/21, atinente a Lei nº 2.222/14, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no Município de Jaguariúna.
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei nº 061/2026 - Revisão Geral Anual dos Valores dos Subsídios dos Vereadores
14 de mai. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 062/2026 - Revisão dos Valores dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
14 de mai. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei Complementar nº 004/2026 - Revisão Geral do Vencimento Base dos Servidores Públicos Municipais
14 de mai. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei Complementar nº 005/2026 - Revisão Geral do Vencimento Base dos Servidores Públicos da Câmara Municipal
14 de mai. de 2026