Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesRequerimentosRequerimento nº 111/2026 - Informações sobre cumprimento da Lei nº 15.250/2025 e impactos administrativos
RequerimentoNº 111/2026·06 de mai. de 2026
Requerimento nº 111/2026 - Informações sobre cumprimento da Lei nº 15.250/2025 e impactos administrativos
Requerimento solicitando ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre o cumprimento da Lei nº 15.250/2025 (requisitos para condutores de ambulância), incluindo capacitação técnica, protocolos operacionais, impactos administrativos, operacionais e financeiros decorrentes de eventual inobservância.
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