Sessão traz projetos para graduação de servidores e ampliação do atendimento em saúde

Nos trabalhos da 17ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (11), a Câmara destacou a aprovação do Projeto de Lei do Executivo que altera a legislação municipal para expandir o programa de qualificação do funcionalismo público, prevendo a oferta de graduação em Pedagogia para servidores específicos.

Ainda no expediente, o plenário acompanhou a leitura de dezenas de respostas da Prefeitura a requerimentos anteriores, além de novos pedidos de informações protocolados pelos parlamentares.

Entre as principais frentes de fiscalização, destacam-se as cobranças sobre o fluxo de atendimento fonoaudiológico e ortopédico na rede municipal de saúde, pedidos de esclarecimentos acerca da transição da gestão hospitalar local e questionamentos sobre as medidas preventivas adotadas pelo município para enfrentar os impactos decorrentes do fenômeno climático El Niño.

As indicações ao Executivo somam propostas nas áreas de infraestrutura, educação, esporte e acessibilidade. No âmbito educacional, houve pedidos para a criação de cotas anuais de transporte escolar voltadas a viagens pedagógicas extraclasse em museus e centros culturais de outras cidades, além do agendamento de visitas turísticas e históricas monitoradas dentro do próprio município.

Demandas da saúde pública também ganharam força, incluindo a solicitação de ambulâncias para pacientes acamados e a instalação de balanças adaptadas para cadeirantes nas unidades de saúde. Na área social, sugeriu-se um estudo para a concessão de isenções fiscais no IPTU e nas taxas de consumo para famílias atípicas que cuidam de pessoas com deficiência.

A Ordem do Dia teve a deliberação, em votação secreta, de quatro Projetos de Decreto Legislativo. As propostas, que já contam com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça, Finanças e Educação, tratam da concessão de Títulos de Cidadão Jaguariunense a personalidades que prestaram serviços relevantes à comunidade.