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Saúde, Assistência e Previdência

14 documentos · série 2026

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03

nov

2026

Projeto de LeiNº 090/2026

Projeto de Lei Nº 090/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Acolhimento e Atendimento às Mulheres em Situação de Violência

Projeto de lei de autoria da Vereadora Ana Paula Espina que institui diretrizes para o acolhimento e atendimento psicossocial às mulheres em situação de violência no Município. Aprovado em 1ª e 2ª votações (20/10/2026 e 03/11/2026) e encaminhado ao Executivo para sanção e promulgação; a emenda supressiva retirou os artigos 3º e 4º.

14

ago

2026

Projeto de LeiNº 083/2026

Projeto de Lei nº 083/2026 - Autoriza parceria com Instituto Educacional Jaguary para manutenção de médicos residentes no Hospital Municipal Walter Ferrari

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria com o Instituto Educacional Jaguary – UniFAJ, visando à cooperação técnico-assistencial para a manutenção da atuação de médicos residentes no Hospital Municipal Walter Ferrari.

12

ago

2026

RequerimentoNº 182/2026

Requerimento nº 182/2026 - Informações sobre execução do CREAS e benefícios eventuais

Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza pedindo à Prefeitura e à Secretaria de Assistência Social informações sobre a execução financeira, operacional e administrativa do CREAS, os benefícios eventuais e os procedimentos de entrega de auxílios. Foi lido e aprovado na 17ª Sessão Ordinária, em 11/08/2026.

16

jun

2026

Projeto de Lei ComplementarNº 008/2026

Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 - Revoga alíquota de contribuição suplementar ao RPPS

Projeto de Lei Complementar que revoga a alíquota de contribuição suplementar devida pelo Município de Jaguariúna ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em razão do superávit atuarial apurado na Avaliação Atuarial 2026.

16

jun

2026

Projeto de LeiNº 070/2026

Projeto de Lei nº 070/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação LAR FELIZ

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) no valor de R$ 85.200,00 à Associação LAR FELIZ para execução do projeto social denominado 'MÃO NA MASSA', aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

16

jun

2026

Projeto de LeiNº 072/2026

Projeto de Lei nº 072/2026 - Autoriza repasse de recursos do FMDCAJ à Associação Núcleo de Recreação Estruturada Somos a Nova Geração

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna (FMDCAJ) no valor de R$ 60.435,00 à Associação Núcleo de Recreação Estruturada Somos a Nova Geração para execução do projeto "Alfabetiza Mais". Aprovado em única discussão em sessão ordinária realizada em 16 de junho de 2026.

16

jun

2026

Projeto de LeiNº 074/2026

Projeto de Lei nº 074/2026 - Autoriza repasse de recursos do FMDCAJ à APAE

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariúna (APAE) para execução do projeto PEDIASUIT no valor de R$ 131.142,16.

16

jun

2026

Projeto de LeiNº 075/2026

Projeto de Lei nº 075/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Canal da Terceira Idade

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPIJ) no valor de R$ 20.000,00 à Associação Canal da Terceira Idade para execução do projeto social denominado 'EXPO 60+'.

02

jun

2026

Projeto de LeiNº 055/2026

Projeto de Lei nº 055/2026 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso dos equipamentos e espaços públicos do Hospital Walter Ferrari, UPA e Centro de Especialidades

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso dos espaços e equipamentos públicos do Hospital Walter Ferrari, UPA e Centro de Especialidades a empresas credenciadas no CISMETRO ou contratadas pelo Município para realização de exames e procedimentos. Aprovado em 1ª e 2ª discussões.

01

jun

2026

Projeto de LeiNº 069/2026

Projeto de Lei nº 069/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Amigos do Padre Gomes

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar R$ 120.000,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa à Associação Amigos do Padre Gomes para execução de projeto social denominado 'Viver Melhor na Melhor Idade'. Aprovado em única discussão em sessão ordinária realizada em 16 de junho de 2026.

01

jun

2026

Projeto de LeiNº 071/2026

Lei nº 071/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Canal da Terceira Idade

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPIJ) no valor de R$ 29.183,64 à Associação Canal da Terceira Idade para execução de projeto social denominado 'Convivência da Pessoa Idosa'.

01

jun

2026

Projeto de LeiNº 073/2026

Projeto de Lei nº 073/2026 - Autoriza repasse de recursos do FMDCAJ à APAE

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariúna (APAE) para execução de projeto aprovado denominado 'Projeto Estimulação Precoce', no valor de R$ 131.142,16.

19

mai

2026

Projeto de LeiNº 044/2026

Projeto de Lei nº 044/2026 - Institui Dia Municipal da Defesa Pessoal da Mulher

Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Defesa Pessoal da Mulher no município de Jaguariúna, a ser celebrado anualmente em 25 de novembro, promovendo conscientização, orientação e incentivo a técnicas de defesa pessoal e autoprotção para mulheres.

27

mar

2026

Projeto de LeiNº 050/2026

Projeto de Lei nº 050/2026 - Criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais de Jaguariúna (COMDAN) e Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FUMDAN)

Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais de Jaguariúna (COMDAN) e do Fundo Municipal dos Direitos dos Animais de Jaguariúna (FUMDAN), com objetivo de promover readequação da estrutura normativa e composição do colegiado em razão de discussões jurídicas sobre constitucionalidade de conselhos municipais. O projeto foi aprovado em 1ª e 2ª discussões nas sessões ordinárias de 05 e 12 de maio de 2026.

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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