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Convênios e Transferências

3 documentos · série 2021–2026

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13

out

2026

Convênio / TransferênciaNº 001/2026

Acordo de Cooperação Técnica TCESP - Câmara Municipal de Jaguariúna - 13/10/2026

Acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Câmara Municipal de Jaguariúna para cessão não onerosa, por 60 meses, do direito de uso da solução tecnológica ANIA. Não há transferência de recursos financeiros entre as partes.

28

ago

2026

Convênio / TransferênciaNº 2026/0140

Acordo de Cooperação Técnica nº 2026/0140 - Câmara Municipal de Jaguariúna e Senado Federal

Acordo de Cooperação Técnica entre o Senado Federal (Instituto Legislativo Brasileiro/Programa Interlegis) e a Câmara Municipal de Jaguariúna para implementação de ações de modernização, capacitação tecnológica e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo Municipal.

28

mai

2021

Convênio / TransferênciaNº 0058/2021

Acordo de Cooperação Técnica nº 0058/2021 - Câmara Municipal de Jaguariúna/SP

Acordo de cooperação técnica celebrado entre o Senado Federal (por meio do Instituto Legislativo Brasileiro/Programa Interlegis) e a Câmara Municipal de Jaguariúna-SP para implementação de ações de modernização e integração do Poder Legislativo, com vigência de 60 meses.

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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