Medida Provisória retira quantidade mínima de dias no ano letivo de 2020
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) publicou ato no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga por 60 dias a validade da Medida Provisória nº 934/2020 . A MP estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino…
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