12.810 documentos · série 2025–2026
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fev
2024
Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna. 241-PEQUENAS-COMPRAS-21.02.24 Baixar
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fev
2024
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna. 240-DISPENSA-LICITACAO-21.02.24- Baixar
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fev
2024
Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo de Jaguariúna nas categorias de qualidade comum e de luxo.…
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2024
Estabelece o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo. 238-PLANEJAMENTO-LICITACOES-21.02.24 Baixar
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fev
2024
Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo. 237-ETP-21.02.24…
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fev
2024
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo. 236-PLANO-CONTRATACAO-20-02-24-1 Baixar 236-PLANO-CONTRATACAO-20-02-24 Baixar
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fev
2024
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo, o Sistema de Registro de Preços a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 235-REGISTRO-DE-PRECOS-20-02-24 Baixar
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2024
Dispõe sobre as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, consolidando a regulamentação da matéria no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo. 234-CONTRATACOES-DIRETA-20-02-24-1 Baixar
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fev
2024
Regula a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo. 233-REGULA-GESTAO-E-FISCALIZACAO-DE-CONTRATOS-21.02.24-2 Baixar
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fev
2024
Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado de São Paulo, em face do disposto no § 3º do art.…
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fev
2024
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de licitação nas modalidades de Pregão e Concorrência, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do São Paulo. 231-PREGAO-CONCORRENCIA-21.02.24-mesclado Baixar
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fev
2024
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado do SÃO PAULO, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e…
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fev
2024
Dispõe sobre normas de Licitações e Contratos Administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da Câmara Municipal de Jaguariúna/SP, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, consolidando a regulamentação da matéria em seu âmbito.…
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2024
Ata-2a-Sessao-Ordinaria-20.02.24 Baixar
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2024
2a-SESSAO-ORDINARIA-20-02-2024-1 Baixar