Legislativo

12.952 documentos · série 2026

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jun

2020

Projeto de LeiNº 010/2020

Prorroga o termo final do mandato dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Fundo Especial de Previdência Social – Jaguariúna Previdência

Projeto de Lei Complementar que prorroga excepcionalmente para 31 de dezembro de 2020 o termo final do mandato dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Fundo Jaguariúna Previdência, em razão da pandemia de COVID-19. O projeto foi aprovado por unanimidade em Primeira e Segunda Discussão.

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jun

2020

Emenda à Lei OrgânicaNº 018/2020

Acresce parágrafo único ao art.

Acresce parágrafo único ao art. 85, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. EMENDA LOM 018 Baixar

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jun

2020

LeiNº 355/2020

Lei Complementar nº 355/2020 - Prorrogação de Licença-Maternidade

Altera a Lei Complementar Municipal nº 148/2009 para prorrogar por mais 60 dias a licença-maternidade das servidoras públicas do município, totalizando 180 dias. A prorrogação se aplica às empregadas públicas vinculadas à CLT ou contratadas por tempo determinado, com efeito automático para aquelas já em gozo da licença.

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jun

2020

LeiNº 354/2020

Prorroga o termo final do mandato dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Fundo Especial de Previdência Social – Jaguariúna Previdência.

Prorroga o termo final do mandato dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Fundo Especial de Previdência Social – Jaguariúna Previdência. LC-354 Baixar

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jun

2020

Ata de Sessão

Ata da 7ª Sessão Extraordinária de 26 de junho de 2020.

Ata-da-7ª-Sessão-Extraordinária-de-2020.pdf.pdf Baixar

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jun

2020

Ata de Sessão

Ata da 6ª Sessão Extraordinária de 26 de junho de 2020.

Ata-da-6ª-Sessão-Extraordinária-de-2020.pdf.pdf Baixar

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jun

2020

Ata de Sessão

Ata da 5ª Sessão Extraordinária de 26 de junho de 2020.

Ata-da-5ª-Sessão-Extraordinária-de-2020 Baixar

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jun

2020

ResoluçãoNº 211/2020

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências. RESOLUCAO-No-211 Baixar

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jun

2020

Indicação

PLATAFORMA-VIRTUAL-ESCOLA-ARTES-DHN-15.6.20 Baixar solicitando ao Executivo Municipal criação de uma plataforma virtual para os alunos e professores da Escola das Artes.

PLATAFORMA-VIRTUAL-ESCOLA-ARTES-DHN-15.6.20 Baixar solicitando ao Executivo Municipal criação de uma plataforma virtual para os alunos e professores da Escola das Artes. (PLATAFORMA VIRTUAL ESCOLA ARTES ) 16 junho

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jun

2020

Indicação

PRE-CADASTRO-FUTURAS-VAGAS-RNS-15.6.20 Baixar solicitando ao Executivo Municipal realização de um pré-cadastro para futuras vagas nas creches para todas as crianças recém-nascidas de Jaguariúna, no sistema da Secretaria

PRE-CADASTRO-FUTURAS-VAGAS-RNS-15.6.20 Baixar solicitando ao Executivo Municipal realização de um pré-cadastro para futuras vagas nas creches para todas as crianças recém-nascidas de Jaguariúna, no sistema da Secretaria de Educação, visado criar um banco de dados que possa…

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jun

2020

Indicação

CAÇAMBA-RUA-LARANJEIRA-ART-15-06-2020 Baixar solicitando ao Executivo Municipal colocação de caçamba na rua Laranjeira, esquina com Amoreira, no bairro Roseira de Cima; (CAÇAMBA RUA LARANJEIRA ) 16 junho

CAÇAMBA-RUA-LARANJEIRA-ART-15-06-2020 Baixar solicitando ao Executivo Municipal colocação de caçamba na rua Laranjeira, esquina com Amoreira, no bairro Roseira de Cima; (CAÇAMBA RUA LARANJEIRA ) 16 junho

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jun

2020

Indicação

LIMPEZA-RUA-LARANJEIRA-ART-15-06-2020 Baixar solicitando ao Executivo Municipal limpeza na guia e toda extensão da rua Laranjeira e demais ruas do Bairro Roseira de Cima;

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jun

2020

Indicação

DÉBITO-AUTOMÁTICO-ACN-08-06-2020 Baixar solicitando ao Executivo Municipal firmar convênios com todas as agências bancárias com sede no Município, para que as pessoas possam utilizar do “débito automático” para pagarem s

DÉBITO-AUTOMÁTICO-ACN-08-06-2020 Baixar solicitando ao Executivo Municipal firmar convênios com todas as agências bancárias com sede no Município, para que as pessoas possam utilizar do “débito automático” para pagarem suas contas de água e/ou impostos municipais;

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jun

2020

Indicação

ALCOOL-GEL-TRANSPORTE-COLETIVO-ACN-09.06.20 Baixar solicitando ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de ser cobrado das empresas permissionárias de transporte coletivo municipal e int

ALCOOL-GEL-TRANSPORTE-COLETIVO-ACN-09.06.20 Baixar solicitando ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de ser cobrado das empresas permissionárias de transporte coletivo municipal e intermunicipal, bem como, táxi e qualquer outro meio de…

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jun

2020

Indicação

PLACAS-ANA-HELENA-WLTC-08-06-2020 Baixar solicitando ao Executivo Municipal a troca ou pintura das placas com denominação de ruas no Núcleo Urbano Residencial Ana Helena I e II;

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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