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Legislativo

12.952 documentos · série 2026

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16

dez

2019

Lei

Altera, conforme especifica, a Lei Municipal nº 2.610/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto Lar Feliz, entidad

Altera, conforme especifica, a Lei Municipal nº 2.610/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto Lar Feliz, entidade cadastrada no Conselho Municipal, para execução de…

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16

dez

2019

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 021/19

Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Nelson Marquezelli. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-021 Baixar

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16

dez

2019

Lei

Projeto de Lei nº 097/19 - Lei 2.673

Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita a todos os Guardas/Polícias Municipais, no exercício de suas funções ou em razão delas, que se envolvem, ou seja, aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial no Município de Jaguariúna, e…

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16

dez

2019

Lei

institui a “Semana do Programa Educacional de Prevenção às Drogas e à Violência” no Município de Jaguariúna, e dá outras providências.

institui a “Semana do Programa Educacional de Prevenção às Drogas e à Violência” no Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-096 Baixar

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16

dez

2019

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 022/19 - Lei Compl. 344

Altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 316/2018, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-022 Baixar

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16

dez

2019

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 021/19 - Lei Compl. 343

Altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 290/2017, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-021 Baixar

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16

dez

2019

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 020/19 - Lei Compl. 345

Altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 336/2019, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-020 Baixar

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16

dez

2019

Lei

Altera, conforme especifica a Lei Municipal nº 2.425/2017 que dispõe sobre o parcelamento de débitos de tributos e/ou de preços públicos na forma que especifica.

Altera, conforme especifica a Lei Municipal nº 2.425/2017 que dispõe sobre o parcelamento de débitos de tributos e/ou de preços públicos na forma que especifica. PROJETO-DE-LEI-093 Baixar

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16

dez

2019

Lei

Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar termos diversos com a Federação Paulista de Futebol visando sediar a Copa São Paulo de Futebol Júnior – 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar termos diversos com a Federação Paulista de Futebol visando sediar a Copa São Paulo de Futebol Júnior – 2020, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-092 Baixar

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16

dez

2019

Lei

Projeto de Lei nº 091/19 - Lei 2656

Dispõe sobre denominação do Centro de Treinamento de Tênis Gustavo Kuerteen - Guga PROJETO-DE-LEI-091 Baixar

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11

dez

2019

Decreto LegislativoNº 327/2019

Fixa o número de Vereadores para a 17ª Legislatura (2021-2024), e dá outras providências.

Fixa o número de Vereadores para a 17ª Legislatura (2021-2024), e dá outras providências. DECRETO-LEG-Nº-327 Baixar

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10

dez

2019

Requerimento

Moção 124/2019

Ementa: 124. MOÇÃO Nº 124/2019 DO SR. CRISTIANO JOSÉ CECON DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AOS PROFESSORES E INSTRUTORES DOS PROJETOS: “GUERREIROS DA PAZ”, “POLICIAL AMIGO” E “LUTANDO E ADORANDO”, PELO AMOR E DETERMINAÇÃO COM CRIANÇAS E JOVENS DESTA CIDADE; (GUERREIROS DA PAZ )

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10

dez

2019

Moção

Moção 124/2019

Ementa: 124. MOÇÃO Nº 124/2019 DO SR. CRISTIANO JOSÉ CECON DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AOS PROFESSORES E INSTRUTORES DOS PROJETOS: “GUERREIROS DA PAZ”, “POLICIAL AMIGO” E “LUTANDO E ADORANDO”, PELO AMOR E DETERMINAÇÃO COM CRIANÇAS E JOVENS DESTA CIDADE; (GUERREIROS DA PAZ )

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10

dez

2019

Moção

Moção 126/2019

Ementa: 126. MOÇÃO Nº 126/2019 DO SR. WALTER LUÍS TOZZI DE CAMARGO DE APOIO AO PROJETO Nº80/2019, QUE VISA TORNAR OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DE UM ADVOGADO NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (ADVOGADO CEJUSC )

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10

dez

2019

Moção

Moção 125/2019

Ementa: 125. MOÇÃO Nº 125/2019 DO SR. WALTER LUÍS TOZZI DE CAMARGO DE APELO PARA MANUTENÇÃO DO CARGO DE VICE DIRETOR DO PROJETO ESCOLA DA FAMÍLIA; ( CARGO VICE DIRETOR ) MOÇÃO-125 Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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