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Legislativo

13.557 documentos · série 2026

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21

out

2026

RequerimentoNº 264/2026

Requerimento nº 264/2026 - Editais de credenciamento vigentes e profissionais credenciados

Requerimento da Vereadora Graça Albaran solicitando ao Executivo a relação dos editais de credenciamento vigentes, das secretarias que os utilizam e dos profissionais e empresas credenciados, ativos e inativos, por área de atuação e Secretaria. Foi lido e aprovado na 24ª sessão, em 20/10/2026.

21

out

2026

RequerimentoNº 263/2026

Requerimento nº 263/2026 - Informações sobre regulamentação de credenciamento e chamamento público

A vereadora Graça Albaran requer ao Executivo informações sobre a existência de decreto ou regulamento municipal que discipline os procedimentos de credenciamento e chamamento público em Jaguariúna, incluindo critérios de seleção, habilitação e convocação. O documento foi protocolado em 14/10/2026 e consta como lido e aprovado na 24ª sessão, em 20/10/2026.

21

out

2026

IndicaçãoNº 291/2026

Indicação nº 291/2026 - Implantação de placa de sentido proibido na Travessa Dona Ermelinda

Indicação da vereadora Paula Savioli solicitando ao Executivo a implantação de sinalização de sentido proibido na Travessa Dona Ermelinda, em razão da abertura de novo acesso a partir da Avenida Marginal. A medida busca organizar o trânsito e prevenir conflitos e acidentes.

21

out

2026

IndicaçãoNº 290/2026

Indicação nº 290/2026 - Instalação de placa de identificação do Bairro Villa São Bento

Indicação ao Executivo solicitando providências para instalar placa com o nome do bairro na entrada do Bairro Villa São Bento, atendendo reivindicação dos moradores.

21

out

2026

IndicaçãoNº 289/2026

Indicação nº 289/2026 - Instalação de assentos adaptados para PMR em unidades de saúde

Indicação do Vereador Rose Guerreira solicitando ao Poder Executivo análise da necessidade de assentos adaptados para Pessoas com Mobilidade Reduzida e de equipamentos adequados nas unidades de saúde municipais, como postos e hospitais públicos.

21

out

2026

IndicaçãoNº 288/2026

Indicação nº 288/2026 - Programa integrado de modernização e segurança na Rede Municipal de Ensino

Indica ao Poder Executivo a análise de um programa integrado de modernização e segurança nas escolas municipais, com frequência escolar por reconhecimento facial ou biometria, notificações aos responsáveis e instalação de cercas elétricas no perímetro das unidades. A proposta foi protocolada em 19/10/2026 e lida na 24ª Sessão Ordinária.

21

out

2026

IndicaçãoNº 287/2026

Indicação nº 287/2026 - Protocolo de fechamento preventivo de parques e áreas públicas de lazer em situações de risco

Solicita ao Prefeito Municipal a elaboração e implementação de protocolo de segurança para restrição temporária ou fechamento preventivo de parques, bosques e áreas públicas de lazer diante de alertas da Defesa Civil ou de riscos meteorológicos, hidrológicos ou ambientais. A indicação foi lida na 24ª Sessão Ordinária.

21

out

2026

IndicaçãoNº 286/2026

Indicação Nº 286/2026 - Regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos

Vereador Rafael Blanco indica ao Prefeito que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana realize estudo técnico e jurídico para regulamentar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos nas vias públicas de Jaguariúna. A proposta inclui mapeamento de riscos, definição de locais e limites de velocidade, orientação de sentido de circulação e campanha educativa antes da fiscalização.

20

out

2026

Ata de Sessão

Ata da 24ª Sessão Ordinária - 20/10/2026

Ata da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna, realizada em 20/10/2026, com leitura do expediente (vetos, ofícios, projetos, indicações, requerimentos e moções), votação em primeira e segunda discussão dos Projetos de Lei nº 090/26, 092/26 e 094/26 e Ordem do Dia da sessão extraordinária. O documento inclui também a pauta correspondente.

20

out

2026

Projeto de LeiNº 094/2026

Projeto de Lei nº 094/2026 - Dispõe sobre a prática, a organização e a exploração de atividades esportivas e de turismo de aventura no Município de Jaguariúna

Projeto de Lei de iniciativa do Executivo que regulamenta a prática, a organização, a exploração econômica e a fiscalização de atividades esportivas e de turismo de aventura em rios, lagos e ambientes naturais. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussões (13 e 20/10/2026) e encaminhado ao Prefeito para sanção.

20

out

2026

Projeto de LeiNº 092/2026

Projeto de Lei Nº 092/2026 - Institui os Projetos "Rádio Escola" e "Hora do Conto" como ações permanentes de caráter educacional, cultural e comunicacional

Projeto de iniciativa do Executivo que institui os projetos "Rádio Escola" e "Hora do Conto" como ações permanentes de educação, cultura e comunicação na rede municipal de ensino, em parceria com a Rádio Estrela, sem aumento de despesas. Foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações (13 e 20/10/2026) e encaminhado ao Executivo para sanção.

20

out

2026

Projeto de LeiNº 101/2026

Projeto de Lei nº 101/2026 - Cria gratificação para a Comissão vinculada à realização de Concurso Público para provimento de cargos públicos

Projeto de iniciativa do Poder Executivo que institui gratificação de 1 salário mínimo ao Presidente e ½ salário mínimo aos demais membros da Comissão do Concurso Público. Foi aprovado em Única Votação pelo Plenário em 20/10/2026 e encaminhado ao Executivo para sanção.

20

out

2026

Projeto de Lei ComplementarNº 013/2026

Projeto de Lei Complementar Nº 013/2026 - Altera o § 3º do art. 247 da LC nº 4/1991 (marco temporal da Taxa SELIC)

Projeto de iniciativa do Executivo que readequa de 1º/07 para 1º/10/2026 o marco temporal da aplicação exclusiva da Taxa SELIC aos débitos tributários e não tributários do Município, alterando o § 3º do art. 247 da LC nº 4/1991. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações na sessão de 20/10/2026 e encaminhado ao Prefeito para sanção.

20

out

2026

Pauta de SessãoNº 24/2026

Pauta da 24ª Sessão Ordinária - 20/10/2026

Pauta dos trabalhos da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna, realizada em 20/10/2026, com leitura de texto bíblico, expediente (ofícios do Executivo, projetos de lei, indicações, requerimentos e moções), ordem do dia e explicação pessoal.

19

out

2026

Pauta de Comissão

Pauta da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes - 19/10/2026

Pauta da reunião conjunta das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jaguariúna, com oito itens em discussão: veto ao PL 052/2026, PLC 013/2026, PLs 093, 095, 096, 098, 100 e 101/2026, todos ainda em fase de análise pelas comissões.

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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