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2.942 documentos · série 2023–2026

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30

set

1952

Notícia

LEI 100/1959 - Lei

ALTERAÇÃO DO PARAGRÁFO UNICO DA LEI 25/56 E DO ARTIGO 151 DA LEI 166/53. 100LEI Baixar

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27

fev

1866

Notícia

LEI 1866

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IEJ A FIM DE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS NA FORMA QUE ESPECIFICA LEI-1866 Baixar

Baixar PDFVer detalhes →1 anexo

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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