Notícia12 de nov. de 2015
Câmara aprova incorporação do abono ao salário dos funcionários públicos
vereadores aprovam aumento para o funcionalismo Na última sessão os vereadores da Câmara Municipal aprovaram por unanimidade projeto que dispõe sobre a incorporação do abono ao vencimento mensal do servidor público. Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram…
12 de novembro de 20151 min de leitura
[caption id="attachment_595" align="alignleft" width="300"] vereadores aprovam aumento para o funcionalismo[/caption]
Na última sessão os vereadores da Câmara Municipal aprovaram por unanimidade projeto que dispõe sobre a incorporação do abono ao vencimento mensal do servidor público.
Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram Projeto de Lei Complementar que prevê a incorporação e a extinção de abono ao salário do servidor público permanente, em função de confiança ou em comissão regido pela Consolidação das Leis do Trabalho -CLT-Instituido pela Lei Complementar 187, de 02 de maio de 2011. O valor incorporado ao salário dos funcionários públicos é de 100,00 reais.
Os funcionários foram beneficiados por um abono no mesmo valor pago nos meses de março, abril, maio , junho, julho e agosto. A partir de agora o abono não vigora mais e o valor foi incorporado ao salário , constituindo agora, um direito adquirido pelo servidor.
Ainda na pauta do dia, os vereadores da Câmara aprovaram também a incorporação de 100,00 reais ao salário dos funcionários do Legislativo, seguindo os mesmos percentuais do Executivo Municipal. O aumento concedido aos funcionários da casa encontra também respaldo no artigo 11 da Resolução nº 103, de03 de março de 2000 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Classificação de Empregos e Cargo da Cãmara Municipal de Jaguariúna.
O texto fala que "toda vez que ocorrer majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal, pago pela Prefeitura, os Servidores da Câmara farão jus ao reajuste de suas remunerações, em igual percentual e na mesma data.
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