Legislativo

Indicação nº 210/2026 - Padronização de datas de abertura de agendas do Centro de Especialidades

Indicação ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de padronizar as datas de abertura das agendas de consultas e exames do Centro de Especialidades e promova ampla divulgação do calendário de abertura dos agendamentos à população, visando maior organização, transparência e previsibilidade no processo de agendamento.

Indicação nº 209/2026 - Implantação de sistema de gravação de atendimentos telefônicos

Indicação ao Prefeito Municipal para realização de estudos visando à implantação de sistema de gravação de todas as ligações e atendimentos telefônicos realizados pelos órgãos públicos municipais, especialmente aqueles destinados ao agendamento de consultas médicas, solicitação de transporte para pacientes e marcação de exames.

Indicação nº 208/2026 - Disponibilização de veículo exclusivo para transporte de idosos

Indicação ao Prefeito Municipal para que determine estudos visando disponibilizar um veículo exclusivo para o transporte de idosos que realizam consultas, exames e tratamentos fora do município, como medida de humanização e dignidade.

Indicação nº 207/2026 - Oferta de turmas do 1º ano do Ensino Fundamental no período da tarde

Indicação da vereadora Ana Paula Espina solicitando ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de oferecer turmas do 1º ano do Ensino Fundamental no período da tarde nas escolas da rede municipal, permitindo que pais ou responsáveis escolham o turno mais adequado para seus filhos.

Indicação nº 206/2026 - Implantação de lombada na Rua Edivino Teodoro Gonçalves

Indicação solicitando ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantar uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Edivino Teodoro Gonçalves, no Jardim Pinheiros, visando aumentar a segurança de pedestres e motoristas em via predominantemente residencial.

Indicação nº 205/2026 - Instalação de ponto de ônibus com abrigo no Bairro Florianópolis

Indicação ao Prefeito Municipal para instalação de ponto de ônibus com abrigo no sentido Jaguariúna–Pedreira, em frente ao Bairro Florianópolis, e manutenção de ponto de ônibus existente na mesma rodovia.

Indicação nº 204/2026 - Reajuste da bolsa-auxílio de estagiários

Indicação ao Prefeito Municipal para que determine estudos técnicos e financeiros visando ao reajuste da bolsa-auxílio concedida aos estagiários do Município, abrangendo estudantes de nível médio e superior.

Indicação nº 203/2026 - Programa de visitas educativas à Maria Fumaça e Fazenda da Barra

Indicação ao Poder Executivo para instituir programa de visitas educativas destinado aos alunos da Rede Municipal de Ensino (Fundamental I e II), contemplando passeios na Maria Fumaça e visitas monitoradas à Fazenda da Barra como atividades pedagógicas voltadas ao conhecimento da história, cultura e patrimônio turístico de Jaguariúna.

Indicação nº 202/2026 - Programa de transporte para viagens pedagógicas extraclasses

Indicação ao Poder Executivo para instituir programa de disponibilização de transporte por ônibus aos alunos do Ensino Fundamental I e II da Rede Municipal de Ensino, visando viabilizar viagens pedagógicas extraclasses em museus, bibliotecas, pinacotecas, centros culturais, parques e instituições científicas.

Pauta da 17ª Sessão Ordinária - 11/08/2026

Pauta dos trabalhos da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna realizada em 11 de agosto de 2026, contendo expediente com ofícios do Prefeito, indicações, requerimentos e moções dos vereadores, e ordem do dia com projetos de decreto legislativo para concessão de títulos de cidadão.

Requerimento nº 173/2026 - Informações sobre inscrição ou adesão ao Programa EquipaDH+

Requerimento da Vereadora Graça Albaran solicitando ao Prefeito informações sobre a participação do Município de Jaguariúna no Programa EquipaDH+, iniciativa federal de fortalecimento das políticas de promoção e defesa dos direitos humanos nos municípios.

Pauta da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes - 10/08/2026

Pauta da reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Jaguariúna realizada em 10 de agosto de 2026, contendo 16 itens para discussão incluindo projetos de lei, projetos de decreto legislativo e veto.

Pauta da 11ª Ordinária – 12/05/2026

Requerimento nº 172/2026 - Informações sobre ausência de médicos especialistas na rede pública municipal de saúde

Requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre a ausência de médicos especialistas (Reumatologia e Urologia) na rede pública municipal de saúde, incluindo número de profissionais, redução de quadro, filas de espera e medidas adotadas para recomposição.

Requerimento nº 171/2026 - Informações sobre fechamento de acesso em frente à Ponte Vermelha

Requerimento da Vereadora Paula Savioli solicitando informações ao Prefeito sobre as providências e ações relacionadas ao fechamento do acesso em frente à Ponte Vermelha na Avenida Marginal, incluindo motivação, ações planejadas pela Secretaria de Mobilidade e previsão de reabertura.