11
mai
2023
LeiNº 018/2023
Institui o cadastro municipal de protetores e cuidadores de animais no município de Jaguariúna.
Institui o cadastro municipal de protetores e cuidadores de animais no município de Jaguariúna.
Legislativo
13.097 documentos · série 2026
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mai
2023
LeiNº 011/2023
Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito de estar acompanhadas em consultas, exames e procedimentos em geral, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação, nos estabelecimentos públicos e privados de
Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito de estar acompanhadas em consultas, exames e procedimentos em geral, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, no âmbito do Município, e dá outras providências.
11
mai
2023
LeiNº 010/2023
dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em supermercados, hipermercados e shoppings no âmbito do Município de Jaguariúna, e
dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em supermercados, hipermercados e shoppings no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providências.
11
mai
2023
LeiNº 008/2023
Dispõe sobre a Polícia Municipal de Transparência e acesso aos atos dos Conselhos Municipais de Jaguariúna, e dá outras providências
Dispõe sobre a Polícia Municipal de Transparência e acesso aos atos dos Conselhos Municipais de Jaguariúna, e dá outras providências
11
mai
2023
LeiNº 012/2023
Altera dispositivos da Lei nº 2.722, de 1º de março de 2021, sobre obrigatoriedade de regularização de infraestrutura de energia elétrica em vias públicas
Projeto de Lei que altera a Lei nº 2.722/2021 para ampliar a obrigatoriedade de regularização da ocupação do espaço público por empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica e demais ocupantes de infraestrutura de postes, incluindo prazos para regularização, notificações e sanções.
11
mai
2023
LeiNº 005/2023
Lei Geral da Transparência - Disponibilização de Dados Abertos
Projeto de Lei nº 005/2023 que institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública Municipal. O projeto estabelece princípios, objetivos, definições e mecanismos para implementação de políticas de transparência ativa.
11
mai
2023
Projeto de Decreto LegislativoNº 418/2023
Concessão de licença do cargo de Prefeito pelo prazo de 18 dias
Decreto Legislativo que concede licença ao Prefeito Marcio Gustavo Bernardes Reis pelo período de 02 a 19 de maio de 2023 para tratamento médico (ablação por cateter).
11
mai
2023
Projeto de LeiNº 055/2022
Projeto de Lei nº 055/2022 - Obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas em shows e eventos culturais
Projeto de lei que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos sobre prevenção e combate ao uso de drogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Jaguariúna, com responsabilidade de produção das empresas organizadoras.
10
mai
2023
Decreto LegislativoNº 428/2023
Dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à senhora Andrea Dias Lizun.
Dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à senhora Andrea Dias Lizun. DEC.-LEG.-428-2 Baixar
10
mai
2023
Decreto LegislativoNº 427/2023
Dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à senhora Fernanda Angélica Santana Fernandes.
Dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à senhora Fernanda Angélica Santana Fernandes. DEC.-LEG.-427 Baixar
10
mai
2023
Decreto LegislativoNº 426/2023
Dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à senhora Beatriz Parise.
Dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à senhora Beatriz Parise. DEC.-LEG.-426-1 Baixar
10
mai
2023
Decreto LegislativoNº 425/2023
Dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão Jaguariunense” ao senhor Marcelo Forli Fortuna.
Dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão Jaguariunense” ao senhor Marcelo Forli Fortuna. DEC.-LEG.-425 Baixar
10
mai
2023
Decreto LegislativoNº 424/2023
Dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à senhora Benedita Braccio Brentegani.
Dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à senhora Benedita Braccio Brentegani. DEC.-LEG.-424 Baixar
10
mai
2023
Decreto LegislativoNº 423/2023
Dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à senhora Juliana Vilas Boas de Lima.
Dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à senhora Juliana Vilas Boas de Lima. DEC.-LEG.-423 Baixar
10
mai
2023
Decreto LegislativoNº 422/2023
Dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à senhora Elaine Aparecida da Silva.
Dispõe sobre concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à senhora Elaine Aparecida da Silva. DEC.-LEG.-422 Baixar