12.812 documentos · série 2025–2026
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mai
2022
dispõe sobre a transparência das Licenças Ambientas emitidas pela Administração Pública Municipal e dá outras providências. projeto-lei-016-2022 Baixar
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mai
2022
que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto Lar Feliz, entidade cadastrada no Conselho Municipal, para execução de projetos aprovados, e dá outras providências. projeto-lei-018-2022…
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mai
2022
dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à senhora Mirian Caparroz Padovani Maximo. decreto-legislativo-018-2022 Baixar
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2022
dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à senhora Helena Aparecida Tozzi Leonardi. decreto-legislativo-019-2022 Baixar
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2022
dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à sra. Claudia Cristina Andreotti da Silva. decreto-legislativo-021-2022 Baixar
24
mai
2022
dispõe sobre a concessão da “Medalha Ver. Adna Hossri Faria” à sra. Maria Abigail Nogueira Moraes Ziggiatti. decreto-legislativo-020-2022 Baixar
24
mai
2022
que altera, conforme especifica, a redação do inciso I, do art. 9º, da Lei nº 2.726/2021, que institui o Programa de Parcerias Públicos-Privadas, bem como dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá…
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mai
2022
que dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora Maria de Lourdes Patrocínio da Silva Cocozza Simoni. projeto-decreto-legislativo-017-2022 Baixar
24
mai
2022
que institui no Município de Jaguariúna, a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamentos digitais para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos…
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mai
2022
que institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Jaguariúna e dá outras providencias; lei-complementar-008-2022 Baixar
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mai
2022
solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a publicação do Decreto Municipal que regulamenta a Lei Municipal nº 2749/2021 (institui o Programa de Adoção de Espaços Públicos e Espaços Verdes); 165-INFORMACOES-LEI-ADOCAO-ESPACO-PUBLICOS-EMP-16.05.22 Baixar
19
mai
2022
Requerimento que solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a licitação (Tomada de Preços nº 004/2022, Procedimento nº 066/2022) e contrato nº 046/2022 com a empresa HJM CONSTRUTORA EIRELI para construção de 2 Unidades Básicas de Saúde, questionando a qualificação técnica da empresa, possíveis irregularidades procedimentais e prazos do edital.
19
mai
2022
Requerimento solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de pagamento automático de contas de água e como os munícipes poderiam optar por esta modalidade.
19
mai
2022
Requerimento solicitando ao Prefeito Municipal, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ao Ministério Público informações sobre o Ofício SEGOV 771/2021, que trata da implementação de serviços de entrega de correspondências no Condomínio Residencial Plazza Ville. O documento busca respostas sobre o atraso na solução do problema de falta de CEP para os moradores da localidade.
19
mai
2022
Requerimento solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre currículos, relação de colaboradores e cartões de ponto de todos os contratados na ASAMAS desde 2021, fundamentado no direito de fiscalização e transparência pública.