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Legislativo

13.557 documentos · série 2026

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01

jun

2026

Projeto de LeiNº 071/2026

Lei nº 071/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Canal da Terceira Idade

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPIJ) no valor de R$ 29.183,64 à Associação Canal da Terceira Idade para execução de projeto social denominado 'Convivência da Pessoa Idosa'.

01

jun

2026

Projeto de LeiNº 073/2026

Projeto de Lei nº 073/2026 - Autoriza repasse de recursos do FMDCAJ à APAE

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariúna (APAE) para execução de projeto aprovado denominado 'Projeto Estimulação Precoce', no valor de R$ 131.142,16.

01

jun

2026

Pauta de Comissão

Pauta da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes - 01/06/2026

Pauta de reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Jaguariúna realizada em 01 de junho de 2026, contendo 7 proposições para discussão e análise: 1 Projeto de Resolução, 4 Projetos de Lei, 1 Projeto de Decreto Legislativo e 1 Projeto de Resolução.

29

mai

2026

RequerimentoNº 144/2026

Requerimento nº 144/2026 - Informações sobre Programa Farmácia Popular

Requerimento da Vereadora Paula Savioli solicitando informações oficiais ao Prefeito Municipal sobre a ausência de entrega/disponibilização de medicamentos pelo Programa Farmácia Popular no município, incluindo motivos da interrupção, pendências administrativas e previsão de normalização do serviço.

29

mai

2026

RequerimentoNº 143/2026

Requerimento nº 143/2026 - Informações sobre canais de atendimento do Corpo de Bombeiros

Requerimento da Vereadora Paula Savioli solicitando informações ao Prefeito sobre números de telefone, canais de atendimento e problemas de comunicação com o Corpo de Bombeiros, incluindo questões sobre ausência de atendimento no número disponibilizado (3867-4229).

29

mai

2026

RequerimentoNº 142/2026

Requerimento nº 142/2026 - Informações sobre aplicação da Lei Federal nº 13.935/2019 (Psicologia e Serviço Social nas Escolas)

Requerimento da Vereadora Graça Albaran solicitando ao Prefeito informações sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica do Município de Jaguariúna.

29

mai

2026

RequerimentoNº 141/2026

Requerimento nº 141/2026 - Informações sobre Terminal Rodoviário Municipal

Requerimento da Vereadora Graça Albaran solicitando informações ao Prefeito sobre a gestão, manutenção e melhorias do Terminal Rodoviário Municipal, bem como medidas de acolhimento humanizado e segurança para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

29

mai

2026

RequerimentoNº 140/2026

Requerimento nº 140/2026 - Informações sobre atividade de balonismo no Município

Requerimento da Vereadora Graça Albaran solicitando ao Prefeito informações sobre a regularização, autorização junto à ANAC e cumprimento de normas de segurança da atividade de balonismo realizada em Jaguariúna.

29

mai

2026

RequerimentoNº 139/2026

Requerimento nº 139/2026 - Informações sobre Plano Municipal de Assistência Social

Requerimento da Vereadora Graça Albaran solicitando ao Prefeito informações sobre a existência e vigência do Plano Municipal de Assistência Social, bem como sobre as medidas de adequação às diretrizes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

29

mai

2026

RequerimentoNº 138/2026

Requerimento nº 138/2026 - Informações sobre Pregão Eletrônico nº 90016/2026 (Uniformes Escolares)

Requerimento da Vereadora Graça Albaran solicitando ao Prefeito informações detalhadas sobre o Pregão Eletrônico nº 90016/2026 para aquisição de kits de uniformes escolares, incluindo alterações técnicas em relação ao pregão anterior anulado (nº 90078/2025), documentação completa do processo e cronograma de entrega.

29

mai

2026

RequerimentoNº 137/2026

Requerimento nº 137/2026 - Informações sobre impactos da concessão da Rota Mogiana no transporte intermunicipal

Requerimento solicitando informações à ARTESP e ao Executivo Municipal sobre os impactos da nova concessão da Rota Mogiana nos custos operacionais e tarifas das linhas de ônibus intermunicipais entre Jaguariúna e Campinas, com foco em possíveis benefícios aos usuários.

29

mai

2026

RequerimentoNº 136/2026

Requerimento nº 136/2026 - Informações sobre ações de combate à infestação de escorpiões

Requerimento solicitando ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Saúde, esclarecimentos sobre as medidas preventivas e de controle adotadas para combater a infestação de escorpiões em diversos bairros do município, considerando o crescente número de ocorrências relatadas pela população.

28

mai

2026

Ato da MesaNº 012/2026

ATO DA MESA Nº 012, DE 28 DE MAIO DE 2026

Exonera a servidora Luana Aparecida Peron do cargo de Assistente Administrativo, a partir de 28 de maio de 2026, em conformidade com seu pedido de exoneração datado de 26 de maio de 2026.

28

mai

2026

IndicaçãoNº 184/2026

Indicação nº 184/2026 - Implantação de cursos e atividades da Escola das Artes na Casa da Mulher

Indicação à Mesa para encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal solicitando estudos para implantação de cursos e atividades da Escola das Artes na Casa da Mulher, contemplando modalidades de estética, pilates, yoga, danças e artesanato com foco no acolhimento, bem-estar e promoção da independência financeira de mulheres em situação de violência.

25

mai

2026

Pauta de Comissão

Pauta da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes - 25/05/2026

Pauta de reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Jaguariúna realizada em 25 de maio de 2026, com discussão do Projeto de Lei nº 006/2026 que institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS) no município.

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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