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18.002 documentos · série 2026

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2026

Lei ComplementarNº 005/2026

Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 - Revisão Geral do Vencimento Base dos Servidores Públicos da Câmara Municipal

Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a revisão geral do vencimento base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaguariúna, majorando em 5% (cinco por cento) os vencimentos com efeitos a partir de 1º de março de 2026. Inclui estimativa de impacto orçamentário financeiro e substituição do Anexo VII da Lei Complementar nº 383/2023.

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2026

Projeto de Lei ComplementarNº 004/2026

Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 - Revisão Geral do Vencimento Base dos Servidores Públicos Municipais

Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a revisão geral do vencimento base dos servidores públicos municipais de Jaguariúna, com aumento de 5% (correspondente a 4,26% de IPCA acumulado e 0,74% de ganho real), além de reajuste do vale-refeição para R$ 40,00 e atualização automática do vale-alimentação.

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2026

Projeto de LeiNº 062/2026

Projeto de Lei nº 062/2026 - Revisão dos Valores dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais

Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, com aumento de 4,26% referente ao IPCA acumulado, com efeitos a partir de 1º de março de 2026. Aprovado por unanimidade em única discussão em Sessão Extraordinária realizada em 14 de maio de 2026.

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2026

Projeto de LeiNº 061/2026

Projeto de Lei nº 061/2026 - Revisão Geral Anual dos Valores dos Subsídios dos Vereadores

Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos subsídios dos Vereadores, estabelecendo reajuste de 4,26% (IPCA acumulado) a partir de 1º de março de 2026, conforme artigo 2º da Resolução nº 211/2020.

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2026

Pauta de Sessão

Edital de Convocação Nº 018/2026 - Sessões Extraordinárias - 14/05/2026

Edital de convocação para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna realizada em 14 de maio de 2026, com apreciação de projetos de lei sobre revisão de subsídios e vencimentos de servidores públicos.

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2026

MoçãoNº 040/2026

Moção nº 040/2026 - Pesar pelo passamento da Senhora Maria Inês Marchesini

Moção de pesar pela morte da Senhora Maria Inês Marchesini, falecida em 08 de maio de 2026, aos 73 anos. Aprovada em Sessão Ordinária de 12/05/2026.

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2026

Decreto LegislativoNº 576/2026

Decreto Legislativo nº 576/2026 - Concessão da Medalha Vereadora Adna Hossri Faria à Sra. Diva Sebastiana Bertola Pereira

Decreto Legislativo que confere a Medalha Vereadora Adna Hossri Faria à Sra. Diva Sebastiana Bertola Pereira, instituída pela Resolução nº 199, de 03 de abril de 2020. A honraria será entregue em solenidade especial a ser agendada.

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2026

Decreto LegislativoNº 575/2026

Decreto Legislativo nº 575/2026 - Concessão da Medalha Vereadora Adna Hossri Faria à Sra. Isaura Richter Dal'Bó

Decreto Legislativo que confere a Medalha Vereadora Adna Hossri Faria à Sra. Isaura Richter Dal'Bó, instituída pela Resolução nº 199, de 03 de abril de 2020. A honraria será entregue em solenidade especial a ser agendada.

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2026

Decreto LegislativoNº 574/2026

Decreto Legislativo nº 574/2026 - Concessão da Medalha Vereadora Adna Hossri Faria à Sra. Aparecida do Espírito Santo Ribeiro

Decreto Legislativo que confere a Medalha Vereadora Adna Hossri Faria à Sra. Aparecida do Espírito Santo Ribeiro, instituída pela Resolução nº 199, de 03 de abril de 2020. A honraria será entregue em solenidade especial a ser agendada.

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2026

PortariaNº 155/2026

Portaria nº 155/2026 - Nomeação de Fiscal de Contratos para Credenciamentos de Instituições Financeiras

Portaria que nomeia servidores públicos para fiscalizar contratos de credenciamentos de instituições financeiras para empréstimos consignados dos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna.

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2026

PortariaNº 154/2026

Portaria nº 154/2026 - Nomeação de Fiscal de Contrato para Fornecimento de Frios Fatiados

Nomeia servidores para fiscalização do contrato de fornecimento de frios fatiados para servidores, vereadores, assessores e estagiários da Câmara Municipal de Jaguariúna. Designa Daniela de Oliveira Barbosa como fiscal titular e Creusa Ap. Gomes como suplente.

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2026

ResoluçãoNº 260/2026

Resolução nº 260/2026 - Dispõe sobre a criação do Setor de Planejamento

Resolução que cria o Setor de Planejamento como unidade integrante da estrutura da Diretoria de Compras e Licitação da Câmara Municipal de Jaguariúna, estabelecendo suas atribuições e funcionamento.

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2026

Ata de Sessão

Ata da 11ª Sessão Ordinária - 12/05/2026

Ata da décima primeira sessão ordinária do 2º ano da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Jaguariúna, realizada em 12 de maio de 2026. Registra votações de projetos de lei, decretos legislativos, resoluções, indicações, requerimentos e moções.

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2026

MoçãoNº 039/2026

Moção nº 039/2026 - Pesar pelo Falecimento de Manuela Baptistela Cunha

Moção de pesar pela morte da jovem Manuela Baptistela Cunha, falecida em 03 de maio de 2026, aos 13 anos de idade. O documento expressa solidariedade com a família e amigos da vítima.

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2026

Diária / Passagem

Relatório Mensal de Viagens com Carros Oficiais e Adiantamento de Despesa de Viagem - Abril/2026

Relatório mensal registrando viagens oficiais realizadas por vereadores e assessores da Câmara Municipal de Jaguariúna em abril de 2026, com detalhamento de datas, destinos, finalidades, passageiros e gastos por deslocamento. Total de despesas: R$ 874,95.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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