Publicações

Vice-presidente da Câmara visita Legislativo de Paulínia

ATO DA MESA Nº 011, DE 11 DE MAIO DE 2026

Nomeia a servidora Thaina Cabral dos Santos para o cargo efetivo de Analista de Compras e Licitações da Câmara Municipal, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos nº 001/2023.

Indicação nº 163/2026 - Programa Municipal de Incentivo ao Voluntariado Jovem

Indicação da Vereadora Paula Savioli solicitando ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Incentivo ao Voluntariado Jovem, com objetivos de promover cidadania, engajamento juvenil e ações voluntárias.

Indicação nº 162/2026 - Instituição do Mapa Municipal de Acessibilidade

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que institua o Mapa Municipal de Acessibilidade, com finalidade de identificar, divulgar e facilitar o acesso a espaços e serviços públicos acessíveis às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosa.

Indicação nº 161/2026 - Programa Municipal de Atendimento Digital ao Empreendedor

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal a implantação do Programa Municipal de Atendimento Digital ao Empreendedor, visando modernizar e facilitar o acesso aos serviços públicos voltados ao setor de empreendedorismo através de digitalização e integração de serviços.

Indicação nº 160/2026 - Demarcação de Vagas para Deficientes e Idosos na Rua Joaquim Bueno

Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a demarcação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos na Rua Joaquim Bueno, nº 1.071, em frente à Clínica FISIOCORPO, no Jardim Santa Maria.

Indicação nº 159/2026 - Construção de lombada na Rua Ver. Emilio Bergamasco Filho

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal entendimentos junto à Secretaria competente para construção de lombada na Rua Ver. Emilio Bergamasco Filho nº 201, bairro Reserva da Barra, visando melhorar a segurança de pedestres devido ao fluxo de veículos.

Indicação nº 158/2026 - Disponibilização de vigilante para atuação na Cidade da Saúde

Indicação ao Executivo Municipal solicitando a disponibilização de vigilante para atuação na Cidade da Saúde, localizada na Rua Amazonas, nº 504, visando reforçar a segurança do espaço de atendimento à população.

Indicação nº 157/2026 - Notificação de proprietários para manutenção e limpeza de terrenos

Indicação ao Prefeito Municipal solicitando notificação aos proprietários de terrenos localizados atrás dos Condomínios Jaguariúna 1 e 2 para realização de manutenção e limpeza da área, que se encontra com mato alto e sinais de abandono.

Indicação nº 156/2026 - Melhorias na sinalização viária do balão de acesso à UPA

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de estudos técnicos para melhorias na sinalização viária do balão de acesso à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), incluindo placas indicativas de bairros e sentidos, pintura de faixas e numeração de pistas.

Requerimento nº 135/2026 - Informações sobre execução do Contrato nº 156/2022 e Termo de Referência nº 32/2025

Requerimento de fiscalização solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a execução do Contrato nº 156/2022 (oriundo do Pregão Eletrônico nº 128/2022) e sobre a elaboração do Termo de Referência nº 32/2025, incluindo documentação de execução, análise de vantajosidade econômica, e justificativas técnicas para eventual nova contratação durante vigência de contrato em execução.

Requerimento nº 134/2026 - Informações sobre destinação de resíduos sólidos e transporte de entulhos

Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando informações detalhadas ao Executivo Municipal sobre a destinação de resíduos sólidos, transporte de entulhos para Conchal/SP, contratos vigentes, licenças ambientais e medidas adotadas. Aprovado em Sessão Ordinária de 12/05/2026.

Requerimento nº 133/2026 - Informações sobre anulação do Pregão Eletrônico nº 90078/2025 (uniformes escolares)

Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando informações detalhadas sobre a anulação do Pregão Eletrônico nº 90078/2025 destinado à aquisição de kits de uniformes escolares, incluindo motivos técnicos, jurídicos e administrativos, documentação de suporte, impactos financeiros e medidas adotadas para garantir o direito dos alunos da rede municipal de ensino.

Requerimento nº 132/2026 - Informações sobre política de valorização de servidores públicos municipais

Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a política de valorização dos servidores públicos municipais, concessão de licença-prêmio, impacto financeiro do dissídio coletivo e critérios adotados diante do superávit orçamentário e margem fiscal de 2025.

Requerimento nº 131/2026 - Informações sobre contratações públicas do SAAEJA

Requerimento de fiscalização solicitando informações detalhadas sobre contratações públicas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguariúna (SAAEJA), incluindo Dispensa de Licitação nº 001/2025, Pregão Eletrônico nº 90013/2025 e majorações contratuais, com indícios de violação aos princípios de economicidade, eficiência e competitividade.